Data de disponibilização: janeiro de 2024

Versão: 1.0

Nós, do Digiteam, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

 

Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da Plataforma.

 

Antes de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, solicitamos que você leia e compreenda este Aviso. 

 

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: privacidade@digiteam.com.br.

 

QUAIS AS INFORMAÇÕES VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO

 

1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO

2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. Dados coletados para cadastro

4.2. Dado coletados do Agente de Campo

4.3. Dados coletados indiretamente

4.5. Veracidade dos dados

5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

5.1. Transferência Internacional de Dados

6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

11. ENCARREGADO DE DADOS

 

 

1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão deste Aviso.

 

Agente de Campo. Pessoa física, colaborador da Empresa, que é gerenciado por meio de aplicativo mobile integrado da Plataforma.

 

Anonimização. Processo pelo qual os dados pessoais coletados se tornam arquivos armazenados pelo Controlador nos quais é impossível identificar a quem tais dados pertencem. 

 

ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Controlador. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

 

Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço. 

 

Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

Demandas. Serviços distribuídos e monitorados pela Plataforma destinados aos Agentes de Campo.

 

Empresa. Pessoa jurídica que contrata a Plataforma Digiteam para o gerenciamento de suas equipes externas.

 

IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

 

LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.

 

Operador. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.

Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Plataforma, ‘Digiteam’ ou ‘Plataforma Digiteam’. Software as a Service que é licenciado, por meio de contrato, para uso da Empresa.

 

Usuários. Aqueles que representam a Empresa, denominados ‘Administradores’ da Plataforma.

 

Software as a Service (SaaS). Modalidade de distribuição e comercialização de software.

 

2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

Abaixo, descrevemos a quem está submetido às regras deste Aviso.

 

Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica aos Usuários que acessam, administram e gerenciam as funcionalidades da Plataforma.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

 

DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA. (DIGITEAM), inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.585/0001-50, sediada à St Bancario Sul Quadra 02 Bloco E, número 12, Complemento Salas 402 à 406, Asa Sul, Brasília - DF, Cep: 70.070-12, proprietária desta Plataforma, assume o papel de Controladora de dados pessoais apenas em relação aos dados pessoais dos representantes da Empresa, necessários para a relação contratual e prestação dos serviços. 

 

O Digiteam é Operadora do tratamento em relação aos dados de terceiros, inseridos na Plataforma pelos seus Administradores. Nesse sentido, o tratamento será realizado com base nas decisões das Empresa, Controladora dos dados dos seus respectivos funcionários, fornecedores e/ou prestadores de serviços que utilizam a Plataforma.

4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Abaixo, descrevemos como tratamos seus dados, detalhando as finalidade e bases legais que justificam esse tratamento.

 

1. Dados coletados para cadastro 

 

Para o cadastro dos Usuários na Plataforma serão coletados o nome, e-mail e CPF (opcional). 

 

2. Dados coletados indiretamente

 

O Digiteam poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades na Plataforma.

 

Ainda, são coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e artigo 7º, II, da Lei n° 13.709/2018.

3. Finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais

 

Os dados pessoais tratados pelo Digiteam serão utilizados apenas para atender as seguintes finalidades:

 

Dados Coletados	Finalidade do tratamento dos seus dados	Base legal
Nome completo E-mail	Para cadastro e identificação do Usuário Administrador na Plataforma.	Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)
Endereço IP, sessão do Usuário, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, as atividades do Usuário no site.	Coletar informações para identificar e proteger os Usuários, bem como cumprir com as obrigações legais.	Obrigação legal ou regulatória do Controlador (art. 7º, II, LGPD) - Atender ao Marco Civil da Internet (art. 15) Legítimo interesse do Controlador (art. 10, LGPD)

 

4. Veracidade dos dados

 

O Usuário é responsável pela veracidade ou incorreção dela em relação aos seus dados pessoais e os dados pessoais dos seus dependentes. 

  

O Digiteam não é obrigado a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários ao Aviso.

 

5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

 

O Digiteam compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.

 

Nesse sentido, o Digiteam poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, as quais podem realizar o tratamento dos dados pessoais como Operadoras de tratamento.

 

Assim, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários:

 

• Comtele, para envio de SMS online;
• Zendesk, para organização interna;
• AWS, para armazenamento em nuvem;
• Azure, para proteção de login único e armazenamento em nuvem.

 

Além das empresas mencionadas acima, o Digiteam poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, colaboradores, prestadores de serviços específicos, a fim de possibilitar o bom desempenho dos Serviços.

 

As contratações do Digiteam prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. 

 

Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.

1. Compartilhamento de Empresas com a Digiteam

 

As Empresas poderão compartilhar com o Digiteam dados pessoais de seus clientes e colaboradores. Neste caso, o Digiteam atua como Operador dos dados, enquanto a Empresa será controladora, portanto, deverá definir a finalidade e base legal para o tratamento desses dados.

 

Desse modo, a responsabilidade por tomar decisões essenciais sobre o tratamento dos dados e do atendimento a direitos dos titulares (colaboradores e clientes) é dever da Empresa, uma vez que fornece os dados para o Digiteam.

 

2. Transferência Internacional de Dados

 

O Digiteam poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil. 

 

Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, para que seja possível executar os nossos serviços da melhor forma, em um ambiente seguro. 

 

Ao fazer isso, o Digiteam tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.

6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

 

A Plataforma pode, de tempos em tempos, conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros, anunciantes e afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que o Digiteam não é responsável ​​por esses documentos. 

 

O Digiteam recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.

 

 

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

 

O Digiteam é comprometido com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, conforme as medidas sugeridas pela ​​Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Para garantir que os dados sejam armazenados em ambiente seguro, utiliza-se os servidores  Amazon Web Services (AWS), o que implica em uma transferência internacional dos dados pessoais para o país sede deste servidor, nos Estados Unidos da América.

 

Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.

 

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pelo Digiteam respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.

8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

 

Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar ao Digiteam o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

 

Correção de dados pessoais. Você pode solicitar o Digiteam a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.  

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pelo Digiteam têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho da Plataforma.

 

Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

 

Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar ao Digiteam informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados. 

 

Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adotam medidas adequadas para proteger seus dados. 

 

Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais do Digiteam.

 

Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pelo Digiteam, em atendimento ao disposto na LGPD.

 

Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com o Digiteam através do e-mail privacidade@digiteam.com.br.

 

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

 

Os dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados e tratados pelo período de retenção de até 2 (dois) anos contados a partir do encerramento do contrato, conforme o Plano de Gestão de Segurança do Digiteam.

 

Caso o Usuário desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus dados pessoais, por meio do e-mail suporte@digiteam.com.br.

 

Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, ou necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Digiteam informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.

 

A continuidade de acesso ou utilização do Usuário, após divulgação da atualização, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.  

 

Além deste Aviso de Privacidade, o Digiteam dispõe seus Termos e Condições de Uso, os quais definem as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma. Esses termos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade. 

 

 

11. ENCARREGADO DE DADOS

O Digiteam possui um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, que tem a incumbência de aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

 

Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou preocupação sobre qualquer assunto deste Aviso, entre em contato com nossa encarregada:

Barbara Barbosa

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Digiteam

barbara@digiteam.com.br

 

Também ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: privacidade@digiteam.com.br