⚖️ POLÍTICA DE ADEQUAÇÃO LEGAL DO DIGITEAM

📘 1. OBJETIVO DA POLÍTICA

O Digiteam, por meio desta Política de Adequação Legal (“Política”), estabelece e se compromete a conduzir suas atividades de acordo com padrões legais e éticos, estabelecendo um plano contínuo de atualização para manter sua integridade e permitir a transformação sem esquecer as obrigações legais. 

Esta Política foi elaborada pelo setor Jurídico do Digiteam e aprovada pela Administração, que se compromete a aplicar as diretrizes de ética no cotidiano da empresa. 

A Política do Digiteam é um conjunto de procedimentos que têm por objetivo identificar e se adequar a todos os normativos aplicáveis ao Digiteam. As disposições da Política se aplicam a todos que compõem a diretoria.

Para fins desta Política, será considerado “colaborador” todo e qualquer contratado pelo Digiteam, seja funcionário, prestador de serviços ou estagiário. 

🏛️ 2. GESTÃO DE REQUISITOS LEGAIS

O Digiteam entende que só é possível construir uma empresa sólida com um procedimento rígido e bem definido de Gestão de Requisitos Legais. 

A Gestão de Requisitos Legais do Digiteam tem como base o processo de identificação, análise e controle do atendimento à legislação requerida por entidades governamentais que sejam aplicáveis à empresa. Essas obrigações legais podem ter origem em normas de diferentes níveis legislativos: internacional, federal, estadual ou municipal, e variam de acordo com as características da organização. 

O Digiteam possui um processo contínuo de monitoramento e avaliação do ambiente legal de modo a garantir conformidade com as exigências normativas e regulatórias. 

Nosso processo inicia-se com a identificação da legislação aplicável, levando em consideração o modelo de negócio e demais variáveis da empresa.

Após a correta identificação, iniciamos a análise objetiva dos requisitos exigidos, de modo a entender o que já está adequado e estruturar as ações necessárias para o cumprimento integral dos requisitos. 

Com a execução dos pontos identificados, iniciamos a manutenção do cumprimento por meio de auditorias periódicas de conformidade legal. 

Visando garantir o acima exposto, estruturamos a Gestão de Requisitos legais do Digiteam em 5 (cinco) pilares:

• 🔎 Pesquisar a Legislação e Acompanhar as Atualizações
  Realizamos uma pesquisa para identificar quais normas das esferas Federal, Estadual, Municipal, bem como aquelas oriundas de órgãos regulatórios, são aplicáveis ao Digiteam
  
  Visando estar sempre em conformidade, vamos além da identificação e possuímos avaliações periódicas para manter as normas atualizadas com as alterações e revogações.
  
  Diante da complexidade do tema, optamos por possuir uma empresa terceirizada que realiza a pesquisa e atualização da legislação visando garantir que não haja erros causados por falta de normas ou normas desatualizadas, que podem trazer graves consequências para as organizações.

• 📑 Identificação dos Requisitos Legais
  Após identificar as normas aplicáveis, realizamos a individualização dos artigos ou itens legais que realmente se aplicam ao Digiteam.

• 📢 Comunicação e Conscientização da Equipe
  Uma vez identificados os requisitos legais, garantimos que eles cheguem de forma didática aos setores da empresa.
  Também oferecemos consultoria jurídica especializada às equipes para esclarecer dúvidas sobre os normativos.

• ✅ Auditorias Periódicas de Requisitos Legais
  A auditoria da conformidade legal visa fornecer um diagnóstico da conformidade à legislação e de prevenção de riscos jurídicos para os negócios. A auditoria orienta quanto ao entendimento e melhores práticas para o atendimento ao requisito legal. Trata-se de momento de geração e compartilhamento de conhecimento com a equipe do cliente.

• 📁 Gestão de Documentos e Registros de Conformidade
  Mantemos os registros de atendimento aos requisitos legais, de modo a demonstrar o status do atendimento à legislação. Desta forma, o Digiteam possui um acervo documental com valor técnico e legal.

Outro procedimento importante dentro do Digiteam são os relatórios de auditoria de conformidade legal, onde é possível identificar a realidade de cada momento da gestão da conformidade, contribuindo para a melhoria contínua, bem como de dar transparência e credibilidade aos esforços das empresas no atendimento aos requisitos legais.

📌 3. DISPOSIÇÕES GERAIS

Toda a diretoria receberá uma cópia desta Política, bem como das demais políticas adotadas pelo Digiteam, que serão disponibilizadas juntas com a presente Política.

O cumprimento desta Política de Adequação Legal é dever de todos os integrantes da diretoria do Digiteam, assim como por todos aqueles que estão relacionados no início deste documento.

Esta Política está disponível em local acessível a toda a diretoria e colaboradores e parceiros do Digiteam.

Esta Política foi aprovada pelo Departamento Jurídico do Digiteam e pela Diretoria, constituída por seus sócios. A Política será revisada no período máximo de 12 (doze) meses ou havendo necessidade anterior, o que for menor, para que permaneça atualizado.

Versão: 2.0
Data: julho 2025
Responsável: Diretoria